A aplicação aplicada por Dino é válida tanto para análise quanto para chamadas “verbas indenizatórias”. Essas indenizações são gratificações e ajudas que os servidores recebem e, normalmente, extrapolam o teto e produzem “supersalários”, por isso, ficaram conhecidos como “penduricalhos”.
No último dia 5, Dino determinou a suspensão do pagamento de todos os penduricalhos que não estejam previstos nas leis dos órgãos de todos os níveis da federação. A decisão desta quinta, portanto, visa evitar a criação de leis ou atos que driblam a determinação do ministro.
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