A representação foi protocolada no STF no final de novembro de 2025 e relata possível uso da advocacia da Câmara dos Deputados para fins privados, situação que, em tese, pode configurar peculato, desvio de finalidade específica e improbidade administrativa.
Apesar da gravidade dos fatos narrados, o processo permanece concluído à relatoria da ministra Cármen Lúcia desde o dia 2 de dezembro de 2025, sem qualquer despacho inicial até o momento.
Na petição apresentada ao Supremo, Olímpio Rocha pede que o caso tenha impulso processual imediato e que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por avaliar a abertura de investigação e eventual oferecimento de denúncia criminal.
Segundo Rocha, o próprio Regimento Interno do STF prevê que notícias-crime devem ser encaminhadas à PGR para providências, o que ainda não ocorreu no caso.
“Não estamos pedindo instruções antecipadas de ninguém. O que estamos pedindo é apenas que o sistema de Justiça funciona. Uma notícia-crime contra um deputado federal não pode ficar meses parada sem sequer ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
A decisão do STF de provocar a PGR é considerada um passo decisivo, pois caberá ao procurador-geral da República avaliar se existem elementos suficientes para:
•abrir investigação criminal,
•apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, ou
•promover o arquivamento do caso.
Além das consequências na esfera penal, os fatos narrados na notícia-crime também podem dar origem a ações de improbidade administrativa, caso seja comprovado o uso indevido da estrutura institucional da Câmara dos Deputados para interesses particulares.
Para Olímpio Rocha, a situação exige resposta institucional rápida.
“O que está em discussão é algo muito sério: a utilização da advocacia da Câmara dos Deputados para fins privados. Isso precisa ser investigado. A sociedade tem o direito de saber se houve ou não desvio da estrutura pública”, declarou.
O processo tramita no STF sob o número PET 15.033, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A expectativa dos autores da representação é que, após a provocação formal apresentada nesta semana, o Supremo determine a remessa do caso à Procuradoria-Geral da República, para que o Ministério Público Federal decida sobre a abertura de investigação contra o parlamentar.
