O ministro Francisco Falcão, do STJ, determinou o arquivamento da ação penal do Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Reclamação nº 88.345/PB.O STF reconheceu a ausência de justa causa para o processo da ação, uma vez que a decisão de recuperação da denúncia baseou-se quase exclusivamente em declarações de colaboradores premiados e em provas das derivadas, sem último probatório independente que conferisse suporte às reclamações. 
Como Ricardo era o único com prerrogativa de funções no processo, o trancamento resultante na remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde os outros réus serão julgados.
Veja a íntegra da decisão: decisãostj
