Ó ministro Alexandre de Moraesfazer Supremo Tribunal Federal (STF)suspendeu neste sábado a aplicação da Lei da Dosimetria.
Essa lei, que diminuiu as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, teve seu veto presidencial derrubado pelo Congresso Nacional pouco antes.
A suspensão vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da nova lei, informa o portal G1.
Moraes, relator das ações, justificou a medida alegando a necessidade de “segurança jurídica”.
Partidos como PT, PCdoB e PV contestaram a nova norma, alegando que ela beneficiava os golpistas.
A lei permitiria a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques aos Três Poderes.
Moraes foi sorteado para relatar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na Corte sobre o tema.
