O deputado Hervásio Bezerra resolveu tirar a limpo esse moído da Cagepa e convocou os dirigentes da empresa e demais envolvidos para uma sessão no dia dois de junho para debater o assunto. Veja o requisito:
REQUERIMENTO Nº _____ /2026
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa, que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, em dados a ser ajustado conjuntamente com as lideranças do governo, oposição e Mesa Diretora, referindo-se inicialmente o dia 02 de junho de 2026 (terça-feira), com a finalidade de discutir, debater e prestar esclarecimentos sobre a recente licitação promovida pela CAGEPA, que culminou na reunião de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário, tendo como vencedora a empresa espanhola Acciona, único participante do certome.
Solicita, ainda, que sejam convidados para participar da audiência pública referida:
* Diretoria da CAGEPA;
* Representantes da Acciona;
* Representantes dos sindicatos ligados aos trabalhadores da CAGEPA e do setor de saneamento;
* Jornalistas e representantes dos meios de comunicação paraibanos, garantindo-se, inclusive, direito à fala durante a audiência;
* Prefeitos dos 223 municípios paraibanos;
* Presidentes de Câmaras Municipais e vereadores dos municípios paraibanos;
* Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;
* Representantes do Tribunal de Contas da União;
* Representantes do Ministério Público da Paraíba;
* Representantes do Ministério Público Federal;
* Integrantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades empresariais, acadêmicas e especialistas na área de saneamento público.
JUSTIFICATIVA
A recente licitação promovida pela CAGEPA, destinada à implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário no Estado da Paraíba, desperta grande interesse público e exige amplo debate institucional, técnico, jurídico, econômico e social.
O certo, que teve apenas uma única empresa participante — a Acciona espanhola —, trouxe questionamentos relevantes sobre a competitividade da licitação, da modelagem econômico-financeira imposta, dos impactos para os municípios paraibanos, da sustentabilidade futura da companhia estatal, das tarifas eventualmente aplicadas à população e das consequências diretas para os trabalhadores da empresa e para os consumidores dos serviços públicos.
Embora a PPP seja direcionada, em tese, a parte dos municípios paraibanos, seus reflexos institucionais, econômicos e operacionais alcançaram toda a estrutura da companhia e, consequentemente, os 223 municípios do Estado da Paraíba, justificando uma ampla participação de gestores municipais, parlamentares, órgãos de controle e sociedade civil.
A realização desta Audiência Pública permitirá transparência, publicidade, contraditório democrático e aprofundamento técnico sobre tema de enorme relevância para o futuro do saneamento público paraibano, garantindo que a sociedade possa participar ativamente da discussão de uma matéria estratégica e sensível para milhões de paraibanos.
Sala das Sessões, ___ de maio de 2026.
Antonio Hervázio Bezerra Cavalcanti
Deputado Estadual
