Os ministros Alexandre de MoraesCristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para os presidentes de sete tribunais de justiça explicarem o pagamento dos chamados “penduricalhos” – verbos indenizatórios que ultrapassaram o teto constitucional de remunerações.
Segundo a reportagem, foram autorizados pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassariam os limites estabelecidos pelo Supremo, atingindo valores de até R$ 495 mil em alguns casos.
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia.
Os tribunais têm prazo de 48 horas para atender à decisão. Caso a ordem não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer o afastamento imediato da carga de direção, além de responderem nas esferas penal, civil e disciplinar.
De acordo com os despachos, as instituições devem fornecer dados sobre valores e verbos pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionista, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Devem também indicar, de forma individualizada, as verbos remuneratórias e indenizatórias. E aplicação aos processos de cópia das folhas de pagamento dos meses citados.
