O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Primeira Seção Especializada Cível, anulou por unanimidade o Pregão Eletrônico nº 90032/2024, realizado pela Secretaria de Administração do Estado para compra de material destinado à Secretaria de Educação.
O julgamento ocorreu hoje, sob relatoria do desembargador Aluísio Bezerra Filho, que concedeu mandato de segurança à Ágape Construções e Serviços LTDA. O certo, que envolvia valores milionários, foi declarado totalmente nulo.
Consta que a Secretaria de Educação alertou o secretário de Administração sobre a inviabilidade do contrato nos moldes apresentados pela empresa vencedora, mas o preço teve continuidade.
O Tribunal determinou a abertura de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) e apuração de possível improbidade administrativa para investigar atos do secretário e de outros envolvidos.
